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DIREITO DO CONSUMIDOR

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1. Justificativa

A relação de consumo consiste em uma das relações mais antigas da existência humana e em 1.990 com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tem-se o surgimento de um marco normativo para regular estas relações, assegurando direitos e deveres que buscam efetivar a harmonia e o equilíbrio dessas relações de desiguais. Não obstante, com o desenvolvimento e, também, a complexidade dos hábitos e consumos na atualidade, às novas práticas comerciais e publicitárias (como o comércio eletrônico e o superendividamento do consumidor), faz-se necessário uma análise sobre as temáticas atinentes à regulação das relações de consumo.

2. Objetivos

2.1 Objetivo Geral

O curso de Especialização em Direito do Consumidor tem por objetivo ampliar e desenvolver conhecimentos na área das relações de consumo e em seus aspectos interdisciplinares, com vistas a viabilizar formas de harmonizar e compatibilizar os interesses dos sujeitos desta relação.

2.2 Objetivos Específicos

• Promover a formação de profissionais com senso crítico e ético, qualificados no âmbito das relações de consumo, visando contribuir para a sociedade;
• Proporcionar uma formação profissional generalista, reunindo conhecimentos e habilidades técnicas-científicas, éticas e humanistas na área da especialização;
• Desenvolver a capacidade de raciocínio lógico e a habilidade para aplicação de conceitos do Direito do Consumidor;
• Promover conhecimento na área para que os profissionais possam aplicar estes de maneira correta e idônea, respeitando os princípios basilares das relações de consumo;
• Compreender o processo histórico de formação da sociedade de massa e a consolidação do paradigma da proteção do consumidor e o tratamento constitucional conferido à defesa do consumidor pela Constituição Federal de 1988, identificando suas principais regras e princípios;
• Analisar os elementos constituintes da relação do consumo, dominando os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, assim como os principais direitos do consumidor e os objetivos e princípios norteadores da Política Nacional de Relações de Consumo;
• Entender e assimilar as normas que orientam a responsabilização por danos causados ao consumidor, bem como as práticas comerciais e a proteção contratual do consumidor;
• Identificar e inferir as práticas no mercado de consumo e seus reflexos na vida do consumidor e da sociedade.

3. Público-Alvo

Busca-se promover a atualização do conhecimento dos profissionais da área jurídica que atuam ou possam atuar como defensores de direitos dos consumidores ou dos fornecedores, ou ainda, daqueles que atuam em órgãos públicos ou privados que promovam a regulação do mercado e a defesa dos consumidores, administrativamente ou em juízo.

4. Coordenação

4.1. Nome: Gabriela Cristina Bezen

4.2. Instituição Formadora: Faculdade Sinop

4.3. Área de Conhecimento: Direito

4.4. Endereço: Magda Cassia Pissinati, 69

4.5. Fones: (066) 3517-1320

4.6. E-mail: pos@fasipe.com.br

5. Carga Horária 

Carga horária disciplinas/módulos: 360 h/a

Carga horária trabalho de conclusão de curso: 40 h/a

Carga horária total: 400 h/a

6. Matriz Curricular

7. Corpo Docente 

Profa. Me. Gabriela Cristina Bezen

Profa. Me. Elisangela Marcari

Prof. Me. Gabriel Aparecido Anízio Caldas 

Prof. Me. Norton Maldonado Dias 

Prof. Esp. Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça

Prof. Me. Thiago Rebellato Zorzeto

Profa. Esp. Gisela Simona Viana de Souza

Prof. Me. Cristiano Peixoto Duarte