1. Justificativa
O curso se justifica diante da notória explosão urbanística que vem sofrendo a região norte de Mato Grosso tendo como pilar a cidade de Sinop onde se aprova dezenas de projetos de empreendimentos urbanos a cada mês. A elevada demanda de manuseios de documentos imobiliários aliados a necessidade de ampliação de cartórios notariais e registrais e a derradeira busca por regularização fundiária faz com que haja a necessidade de se formar profissionais especializados na área do Direito Imobiliário.
2. Objetivo
O curso se objetiva a compreensão jurídica do setor imobiliário no âmbito dos negócios jurídicos que se relacionam com a propriedade imobiliária, os direitos civis, a tributação aplicada, as questões urbanísticas e desenvolvimento do meio ambiente como função social, a legislação cartorária registral e notarial, para a formação de profissionais que busquem especializar-se neste mercado tão importante no crescimento da região norte matogrossense.
3. Público-Alvo
Profissionais atuantes ou iniciantes na área da advocacia imobiliária, serventuários extrajudiciais de cartórios registrais ou notariais, estudantes de nível superior em fase de conclusão.
4. Concepção do Curso
O Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial, Registral e Urbanístico apresenta como objetivo maior fortalecer o exercício da atividade jurídica em torno da advocacia, dos serventuários de cartórios extrajudiciais, estudantes, além de professores que atuam nos cursos superiores, configurando-se como uma oportunidade para os concluintes dos cursos de graduação do campus e dos demais cursos superiores da região que desejam atuar nesse nível de ensino, num movimento de extensão da formação acadêmica. A proposta de implementação do curso surge em resposta ao desenvolvimento urbano crescente da região norte de Mato Grosso, sobretudo, para atender à expansão da oferta de serviços especializados, o que tem exigido profissionais com perfil para atuação nesses cursos.
5. Carga Horária
Carga horária disciplinas/módulos: 385 h/a
Carga horária trabalho de conclusão de curso: 40 h/a
Carga horária total: 425 h/a
6. Coordenação
6.1. Nome: Odalgir Sgarbi Júnior
6.2. Instituição Formadora: UNIFASIPE – Centro Universitário
6.3. Área de Conhecimento: Direito
6.4. Endereço: Magda Cassia Pissinati, 69
6.5. Fone: (066) 3517-1320
6.6. E-mail: pos@fasipe.com.br
7. Corpo Docente
Prof. Me. Odalgir Sgarbi Júnior
Prof. Me. Norton Maldonado Dias
Profª. Me. Márcia Cristina de Paula da Silva
Profª. Me. Daniela S. Werner
Profª. Me. Adriana Pommer
Prof. Esp. Jorge Antonio Krizizanowski
Prof. Esp. Luiz Henrique Magnani
Prof. Esp. Carlos Alberto do Prado
Prof. Esp. Marcelo Yamagata
Profª. Esp. Linnet Mendes Dantas
8. Grade Curricular
01 |
Contratos de Aquisição da Propriedade Imobiliária |
02 |
Tributação nos Negócios Jurídicos Imobiliários |
03 |
Didática do Ensino Superior |
04 |
Direitos Reais Limitados |
05 |
Posse e Propriedade Imobiliária |
06 |
Registro Imobiliário |
07 |
Direito Notarial |
08 |
Usucapião Judicial e Extrajudicial |
09 |
Retificação do Registro Imobiliário |
10 |
Incorporação Imobiliária |
11 |
Condomínio Voluntário, Necessário e Edilício |
12 |
Locação de Imóveis Urbanos |
13 |
Contratos Agrários |
14 |
Proteção Ambiental e a Propriedade Urbana |
15 |
Metodologia da Pesquisa Científica |
16 |
Estatuto da Cidade e Plano Diretor Municipal |
17 |
Parcelamento de Solo Urbano |
18 |
Regularização Fundiária |
|
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso |